ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO
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Para estudar, é fundamental ter em mãos o texto da lei atualizada.
Fontes confiáveis para localizar a legislação atualizada:
– lei federal: site oficial do Planalto;
– lei estadual: sites oficiais do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa;
– lei municipal: sites oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal.
Certifique-se se está estudando pelo texto atualizado!
Link para o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
Como posso estudar a legislação de forma mais efetiva?
Comece lendo a legislação, busque por palavras-chaves, faça mapas mentias dos pontos principais e resolva muitos, muitos exercícios, principalmente se o seu objetivo for passar num concurso público ou OAB.
E a jurisprudência? Como faço para estudar?
A jurisprudência é o entendimento dos Tribunais a respeito da aplicação da lei. Aliar o estudo da lei à leitura da jurisprudência relacionada, facilita a compreensão e auxilia na absorção do conteúdo.
Veja aqui a nossa indicação de Vade Mecum para estudar a legislação.
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