MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP/SC) ABRE EDITAL PARA CONCURSO PÚBLICO
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP – SC) divulgou no Diário Oficial o regulamento do novo Concurso Público que visa o ingresso de profissionais para contratação de Promotor de Justiça Substituto.
Poderão se inscrever candidatos que tenham concluído o curso de bacharelado em Direito, e tenham no mínimo três anos de efetivo exercício de atividade jurídica.
Este novo certame será composto de prova escrita, prova de tribuna, provas orais e avaliação de títulos.
As provas versarão sobre todos os ramos do Direito, incluindo Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Política Criminal, Execução Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Falimentar, Direito Tributário e Financeiro, Direito Eleitoral, Organização Judiciária de Santa Catarina, Organização e Legislação Institucional do Ministério Público, além de questões de Língua Portuguesa.
Este Concurso Público terá validade de dois anos, contados da data em que for publicado, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o ato homologatório, prorrogável, uma vez, por igual período.
https://www.mpsc.mp.br/
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP – SC) informa a todos sobre a realização do 43º Concurso Público destinado a preencher cinco vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Para concorrer às vagas é necessário que o candidato tenha diploma de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Remuneração e carga horária
Ao ser contratado o profissional receberá remuneração no valor de R$ 28.883,98.
Os profissionais interessados em participar devem se inscrever no período da 10h de 12 de janeiro até às 18h do dia 10 de fevereiro de 2023, no site do Cebraspe (link aqui). Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 350,00.
Doadores de sangue e membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n. 6.135/2007, poderão requerer a isenção da taxa até o dia 23 de janeiro, na forma prevista no edital.
Provas
O processo de seleção será constituído de diferentes etapas, sendo Prova Objetiva, provavelmente no dia 26 de março; Provas discursivas: 21 e 28 de maio; Inscrições definitivas: 31 de julho a 9 de agosto; Prova de Tribuna: 18 a 22 de setembro; Prova Oral: 25 a 29 de setembro; e Prova de títulos.
As provas objetivas terão 400 questões e serão divididas em dois horários de aplicação: manhã com 200 questões e tarde com 200 questões. Temas de: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário e Financeiro; Direito Eleitoral; Direito Penal; Direito Processual Penal; Criminologia e Política Criminal; Execução Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Fundamentos e Noções Gerais de Direito; Língua Portuguesa; Direito Falimentar; Processo Coletivo; Direito Ambiental; Defesa da Moralidade Administrativa; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos e Cidadania; Legislação Institucional, vão compor a avaliação.
Todas as fases do concurso público serão realizadas na Região Metropolitana de Florianópolis – SC.
Validade
Este Concurso Público tem prazo de validade de dois anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado, dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da administração do Ministério Público.
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É fundamental “ler a letra da lei” e “treinar”. E a presente obra possibilita que você faça esses dois tipos de estudo.
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Com isso você terá acesso aos principais dispositivos legais que aparecem nas provas e também às orientações doutrinárias e jurisprudenciais. Estudando pelo livro você começará a perceber as técnicas dos examinadores e as “pegadinhas” típicas de prova, e ganhará bastante segurança para o momento decisivo, que é o dia do seu exame.
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Editora: Editora Foco; 4ª edição
Idioma: Português
Capa comum: 784 páginas
Avaliações dos clientes: 4,7 estrelas
Ideal para revisão do conteúdo. A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria, b) ler a letra da lei, e c) treinar. As obras da coleção “Como Passar” cumprem muito bem os dois últimos papéis, pois trazem um número expressivo de questões, comentadas alternativas por alternativa, inclusive com a indicação de dispositivos legais a serem lidos. Porém, só o treinamento e a leitura de lei não são suficientes. É necessário também “entender a teoria”.
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É por isso que podemos dizer que, agora, você tem em suas mãos a Revisão dos Sonhos de quem vai fazer Concursos Jurídicos, revisão essa que certamente será decisiva para a sua aprovação!
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Editora: Editora Foco; 7ª edição
Idioma: Português
Capa comum: 1236 páginas
Avaliações dos clientes: 4,6 estrelas
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Editora: Saraiva Jur; 35ª edição
Idioma: Português
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